É necessária uma Política de Fortalecimento de Vínculos Familiares

No último mês foi apresentado o projeto de lei 1926/2021, de autoria do Dep. Enrico Misasi e outros, que “dispõe sobre políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar e comunitária”. Trata-se de uma das principais iniciativas para consolidar e direcionar o apoio público às famílias já realizadas no âmbito do Congresso Nacional.

O fortalecimento de vínculos familiares é uma das melhores estratégias de prevenção e proteção social e já é medida prevista no âmbito da Assistência Social. Porém, seu alcance é limitado porque tanto o público desses programas são apenas famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, como faltam ações efetivamente intersetoriais – e este é um ponto determinante.

Apoiar as famílias implica necessariamente uma ação intersetorial. Por exemplo, é possível uma política de Educação voltada à formação de pais e mães em escolas. Da mesma maneira, um programa da Saúde, como o Estratégia Saúde da Família, também pode incluir no rol de seus objetivos ações de fortalecimento de vínculos, dado seu caráter preventivo. Porém, na prática, isso não acontece de forma sistemática.

Criar uma Política Nacional para Fortalecimento de Vínculos Familiares pode ser o mecanismo adequado para articular ações intersetoriais com esse fim entre as diferentes áreas do poder público: Saúde, Educação e Assistência Social, por exemplo. Além disso, o escopo dos programas poderá ser ampliado em relação ao previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, atingindo um número maior de beneficiários e potencializando o papel protetor que ações de fortalecimento familiar podem trazer. 

Em suma, o projeto, se aprovado, pode representar um importante marco na história das políticas de proteção social no Brasil.