Family Talks lança Agenda Legislativa 2021/2022

Na última quarta-feira, 23/06, Family Talks lançou, em evento em Brasília, sua Agenda Legislativa 2021/2022. É a primeira vez que uma organização da sociedade civil apresenta uma agenda estruturada para promover o apoio público às famílias no Brasil. Dessa forma, parlamentares e governos passam a ter uma referência clara sobre como trabalhar em prol da família.

As propostas estruturam-se em três eixos: 

Emprego e proteção da renda familiar

Garantir trabalho digno para todas as pessoas é condição indispensável para promover justiça social. Por outro lado, o mercado de trabalho impõe dificuldades às pessoas com responsabilidades familiares, sobretudo às mães. Por isso, é fundamental trabalhar para corrigir essas distorções.

Proteger a renda implica uma tributação justa. Não é o caso do Brasil: o imposto de renda não beneficia a formação das famílias e é indutor de pobreza; a tributação do consumo é regressiva e penaliza as famílias mais pobres.

Fortalecimento de vínculos familiares e prevenção

Sendo o investimento nas famílias a melhor estratégia de proteção social, como entendido pela ONU, é necessário que haja a concretização deste investimento através de políticas de fortalecimento de vínculos familiares. Há previsão dessas políticas na Lei Orgânica da Assistência Social, sendo necessário o detalhamento destas políticas, bem como a ampliação de seu escopo para as áreas de Saúde e Educação.

Apoio público ao cuidado

O olhar sobre as pessoas como prioridade política traz a necessidade de reconhecer as tarefas de cuidado como coluna vertebral da sociedade. A mudança de olhar sobre atividades atualmente desvalorizadas, sendo as mulheres as mais penalizadas nestas tarefas, é fundamental.. Por isso, cabe aos governos e à sociedade criar as condições necessárias para que as famílias possam, por um lado, cuidar das pessoas e, por outro, possibilitar sua projeção social e profissional. Assim será possível promover a igualdade de oportunidades, sobretudo para mulheres.

Confira o documento na íntegra aqui.

Participaram do evento os Deputados Enrico Misasi (PV/SP), Francisco Jr. (PSD/GO), Diego Garcia (Podemos/PR) e Carmen Zanotto (Cidadania/SC). Também estiveram presentes a Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Lira; a Secretária Especial de Articulação Social da Presidência da República, Gabriele Olivi, e a Secretária Nacional do Esporte, Fabíola Molina. Além disso, estiveram representados o Dep. Alan Rick (DEM/AC) e a Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP).

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