Política Nacional de Cuidados agora é lei, Family Talks garantiu inclusão da parentalidade

A Política Nacional de Cuidados é agora lei no Brasil. Sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2024, a Lei 15.069 de 2024 estabelece a garantia do direito ao cuidado e a corresponsabilidade entre Estado, família, setor privado e sociedade civil. Pela primeira vez, o país possui uma legislação que obriga o governo a criar um plano nacional para apoiar famílias no cuidado de seus membros.

Embora o texto inicial do governo mencionasse a primeira infância e os cuidadores como grupos prioritários, ele não previa ações concretas para o desenvolvimento da parentalidade. Foi nesse contexto que o Family Talks assumiu um papel estratégico, liderando a articulação para incluir no texto final medidas específicas de apoio às famílias.

As emendas propostas pelo Family Talks, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, garantiram que o exercício da parentalidade positiva fosse incorporado como um princípio da nova política. Isso significa que o governo agora está legalmente obrigado a oferecer instrumentos que ajudem mães, pais e cuidadores a desenvolverem melhores práticas de cuidado com crianças, promovendo o bem-estar familiar e o desenvolvimento infantil.

A nova legislação surge em um momento crucial, considerando que 80% das famílias brasileiras dependem de serviços públicos para garantir o cuidado de seus membros. Além disso, ela endereça um problema estrutural: a divisão de cuidados no Brasil é marcada por desigualdades e pela sobrecarga de responsabilidades sobre as mulheres.

Com a inclusão das medidas voltadas à parentalidade, o Family Talks reafirma sua liderança no debate sobre políticas públicas que fortalecem as famílias e contribuem para a redução das desigualdades sociais no Brasil.