Presidente sanciona Licença Paternidade de 20 dias; conheça bastidores dos anos de trabalho de Family Talks

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a Licença Paternidade no Brasil de 5 para até 20 dia, com remuneração integral e garantia de estabilidade no emprego. A conquista é resultado de anos de articulação da sociedade civil, com papel central do Family Talks, que desde 2019 trabalha junto ao Congresso Nacional para tornar esse direito — previsto na Constituição desde 1988, mas nunca regulamentado adequadamente — uma realidade para as famílias brasileiras.

A ampliação será implementada de forma gradual: nos dois primeiros anos de vigência, os pais terão direito a 10 dias de afastamento; no terceiro ano, o prazo sobe para 15 dias; e, a partir do quarto ano, chega aos 20 dias, desde que cumprida a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em casos de crianças ou adolescentes com deficiência, a licença terá acréscimo de um terço. O benefício se aplica também a pais adotivos e em situações de guarda judicial, famílias monoparentais e falecimento da mãe — garantindo proteção a diferentes arranjos familiares. A remuneração será paga pela empresa, com compensação via INSS, ou diretamente pela Previdência nos casos previstos em lei.

A trajetória do Family Talks nessa causa começa em 2019, com a realização do 1º Seminário de Família e Desenvolvimento Social no Congresso. Em 2020 e 2021, coordenamos um Grupo de Trabalho sobre Licença Parental na Frente Parlamentar da Primeira Infância, do qual nasceu um projeto de lei sobre o tema. Em 2022, além de publicar uma pesquisa inédita sobre parentalidade em empresas, Family Talks atuou na aprovação da lei Emprega+ Mulher e firmou parceria com a deputada Tabata Amaral e a Bancada Feminina para avançar na pauta.

Em 2023, coordenamos o Grupo de Trabalho pelo aumento da licença na Câmara, organizamos um Seminário Internacional sobre o tema e fomos cofundadores da Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que apresentou o PL 6216/2023 prevendo 60 dias de licença — ano em que o STF também condenou o Congresso por omissão no tema. Em 2024, Family Talks apoiou o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a aprovação do projeto no Senado, até a aprovação final na Câmara, em novembro de 2025, e no Senado, em dezembro do mesmo ano.

Com a sanção presidencial, celebramos mais uma vitória das famílias brasileiras — mas sabemos que o trabalho continua. Seguimos lutando para que a implementação desta lei seja efetiva e alcance todos os trabalhadores, pelo maior envolvimento masculino no cuidado de crianças desde os primeiros dias de vida, e por mais políticas públicas que apoiem as famílias em todas as suas fases.