Presidente sanciona PL 2628 e regras começam a valer em um ano; entenda a participação de Family Talks

O presidente da República sancionou em 17 de setembro de 2025 o chamado “PL da Adultização” ou “ECA Digital”(PL 2628/22), uma lei que impõe regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital — exigindo que plataformas digitais (big techs) adotem mecanismos de controle parental, verificação de idade, vinculação da conta de menores a responsáveis legais e remoção imediata de conteúdos que envolvam abuso sexual ou exploração infantil, entre outras medidas.

Confira uma cronologia da participação de Family Talks nessa conquista das famílias e da sociedade civil:

2022

Surge o projeto de lei (PL), de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/ SE), com o intuito de dispôr sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

2023

Começamos a atuar em torno desse projeto. No final desse ano, estabelecemos contato com a Comunhão Popular e construímos nossa proposta.

2024

Participamos de audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado. O senador Flavio Arns acolheu nossa proposta, e o texto foi aprovado no Senado, e enviado à Câmara dos Deputados.

2025

Na Câmara, o relator deputado Jadyel Alencar (Republicanos) apoiou nossa proposta e melhorou o texto, adequando-o aos padrões internacionais. Também participamos da audiência pública. Vídeo “Adultização”, do Felca, viraliza o tema no debate público — já estávamos prontos para atuar. Trabalhamos ativamente para chegar a um texto de consenso entre direita e esquerda — algo raro de acontecer, mas que deu certo. Family Talks conversou intensamente com parlamentares, explicando o projeto ponto por ponto, tirando dúvidas para convencê-los da importância da causa. O projeto foi aprovado pela Câmara em 20/08, novamente aprovado pelo Senado em 27/08, e por fim sancionado pelo presidente em 17/09.