Editorial: O Estado quer controlar o meu jeito de ser família?

Essa é uma das preocupações que mais ouvimos quando defendemos a educação parental como política pública, e é absolutamente legítima: os limites da atuação do Estado devem ser sempre debatidos, sempre postos em xeque, em nome dos nossos direitos. O Estado não tem, e não deve ter, ingerência sobre o cotidiano das famílias ou sobre os valores que pais e mães escolhem transmitir aos filhos.

Autonomia, porém, não é sinônimo de abandono. Os números brasileiros são duros: de janeiro a novembro de 2025, o Disque 100 registrou mais de 276 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes — o maior volume já registrado. Mais de 72% dessa violência acontece dentro de casa e, em mais de 90% dos casos com crianças de até seis anos, os autores são os próprios pais ou responsáveis. Quando o direito das crianças é violado, o Estado tem o dever de agir. A autonomia das famílias existe, sim, mas a serviço de um bem maior: o bem-estar daqueles que não podem se defender, e que são o futuro do país.

Por isso, os programas de apoio à parentalidade que propomos nada têm a ver com controle, e sim com dar às famílias melhores recursos para cuidar. Um exemplo: mais de 40% dos responsáveis por crianças pequenas admitem gritar ou brigar com frequência, e 29% recorrem a castigos físicos. Muitos pais já sabem que a punição física é ineficaz e perpetua ciclos de violência. Não à toa, bons estudos em vários países atestam a eficácia das intervenções baseadas na família para prevenir violência e negligência.

Inúmeras famílias, porém, sequer dispõem desse conhecimento, hoje restrito a quem pode pagar por livros e cursos. E nós queremos que chegue a todos. Também porque apoiar quem cuida é uma mensagem clara do país para as famílias: pais e mães são insubstituíveis na vida dos filhos. Reforcemos, portanto: o papel do Estado não é controlar sua família. Mas, com sua abrangência e seus recursos, ele pode prevenir problemas sociais que seriam evitados se as famílias fossem fortalecidas.

Por Rodolfo Canônico