Parlamentares e sociedade civil defendem apoio à família no mundo do trabalho

Assegurar condições adequadas de trabalho às mães, ao mesmo tempo em que se garantem cuidados adequados a todas as crianças durante a primeira infância, foi a tônica dos debates do Seminário Família e Desenvolvimento Social, organizado em 29/10/19 pela Câmara dos Deputados, com apoio de Family Talks. O evento, que contou com a participação de deputados, membros do governo e organizações da sociedade civil, promoveu uma reflexão sobre medidas de promoção do equilíbrio entre vida familiar e profissional.

Mariana Eugênio Almeida, Coordenadora no Observatório Nacional do Mercado de Trabalho (Ministério da Economia), destacou a realidade da dupla jornada de trabalho das mulheres; elas “trabalham em média 25 horas por semana, enquanto os homens trabalham em média apenas 10 horas”, de acordo com Marcela Rezende, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DISOC), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, concluiu afirmando que “precisamos de ações nos âmbitos políticos, governamentais, empresariais e individuais que conduzam à uma nova organização do trabalho, que ajude a vida familiar. Neste sentido é necessário vencer mecanismos tradicionais de divisão de trabalho – entre produtivo e reprodutivo – que perpetuam desigualdades entre homens e mulheres”.

Uma consequência negativa da falta de equilíbrio entre trabalho e família é um prejuízo no cuidado das crianças, o que traz consequências negativas para toda a vida. Anna Chiesa, professora da USP e representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, comentou que os recentes avanços na área da neurociência apontam o período inicial da vida da criança, da gestação até os três anos de idade (a Primeira Infância), como fundamental para o desenvolvimento pessoal em suas múltiplas dimensões (cognitiva, afetiva, social). Gilberto Jabur, professor de Direito e Presidente da Cátedra da Família da PUC-SP, complementou: “ dever de afeto é um dos imperativos do poder familiar, sem o qual não se promove o integral desenvolvimento da personalidade humana. O dever de afeto é exclusivo dos pais ou daqueles que os substituam, cabendo à sociedade e ao Estado promover meios que facilitem seu exercício.”

Dessa forma, faz-se necessária a promoção de um modelo de responsabilidade compartilhada e um maior apoio às famílias, também por meio de políticas públicas, de acordo com o deputado Enrico Misasi (PV-SP). Ele comentou: “nenhum Estado pode substituir a família. Família não diz respeito apenas à vida privada, mas tem repercussão na vida pública.”

O seminário foi promovido por iniciativa de seis comissões: Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Educação; e Trabalho, Administração e Serviço Público. Além disso, diversas entidades do terceiro setor apoiaram o evento, dentre elas a ADEF (Associação de Desenvolvimento da Família).

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