Vitória das famílias: Câmara dos Deputados aprova ampliação da Licença Paternidade de 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) o projeto que amplia a Licença Paternidade de 5 dias para até 20 dias, de forma gradual ao longo de quatro anos. O texto prevê que nos dois primeiros anos da lei vigorando o período será de 10 dias, no terceiro ano saltará para 15 dias e, no quarto ano, ficará em 20 dias.

A proposta também estabelece que a remuneração durante a licença será integral, e que o benefício se aplicará igualmente aos pais adotivos ou guardiães com guarda judicial de criança ou adolescente. Com a aprovação da Câmara, o projeto agora segue para análise do Senado Federal antes de ir à sanção presidencial.

Esta é uma conquista de anos de trabalho de Family Talks, junto a outras lideranças da sociedade civil. Confirma uma breve linha de tempo de nossa participação nesta causa pelas famílias:

2019

1º Seminário de Família e Desenvolvimento Social no Congresso

2020

Grupo de Trabalho sobre Licença Parental, da Frente Parlamentar da Primeira Infância com coordenação de Family Talks

2021

Apresentação de projeto de lei, oriundo do grupo de trabalho, sobre Licença Parental

2022

Family Talks publica sua Pesquisa Parentalidade nas Empresas (472 empresas), desdobramento do Grupo de Trabalho Family Talks atua na aprovação da lei Emprega+ Mulher Feito acordo com deputada Tabata Amaral e Bancada Feminina para criar Grupo de Trabalho sobre a Licença Paternidade

2023

Grupo de Trabalho pelo aumento da Licença Paternidade, da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e coordenação técnica de Family Talks Realização de Seminário Internacional sobre Licença Paternidade Criação da Coalizão Licença Paternidade (CoPai), com participação de Family Talks (cofundador) Apresentação do projeto de lei 6216/2023, criado com apoio de Family Talks, que prevê a licença paternidade de 60 dias Julgamento da ADO 20 no STF: Congresso condenado por omissão, dado prazo de 18 meses para regulamentar a licença paternidade – pendente de atualização desde 1988

2024

Lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade Aprovação do PL 3773/2023 na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal

2025

O projeto de lei 3935/2008 (originalmente apresentado pela senadora Patrícia Saboya) é aprovado na Câmara dos Deputados